Inovador, o PNDV chega à sua etapa final encaminhando sugestões de políticas públicas que promovam a melhoria e fortalecimento do setor
Por Renata Dias
Fruto de um convênio técnico-financeiro firmado entre a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV) chega à sua etapa final publicando um relatório que consolida as fases realizadas e os resultados obtidos. Representando um conjunto de ações com foco na melhoria do ambiente de negócios do varejo e no fortalecimento das lideranças do setor, o programa já se consolida como inovador ao promover a integração das lideranças, empresários e representantes do poder público e disseminar propostas concretas de políticas públicas.
Para o superintendente da CNDL, Éverton Correia, o programa teve êxito ao promover discussões e apresentar medidas que favorecem o varejo nas esferas federal, estadual e municipal. “Com o programa, mobilizamos agentes locais para promover melhorias focadas em resolver entraves que têm reflexos diretos no desenvolvimento das empresas e dos negócios”, avalia.
O PNDV passou por 16 estados brasileiros durante o ano de 2017, contando com a participação de mais de dois mil empresários, líderes do Sistema CNDL e representantes do poder público, que estruturaram 437 demandas de políticas públicas para o varejo no agregado do conjunto das unidades federativas participantes.
A execução de suas ações contou com o apoio das entidades do Sistema CNDL e empresas especialistas, como o Instituto de Avaliação, Gestão & Educação (IAGEE), SL Bazzan Serviços e Treinamentos, Mercadológica Pesquisa e Opinião, Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria, Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil), entre outras.
Entre os principais resultados, destacam-se o levantamento e diagnóstico de temas prioritários para o desenvolvimento do varejo e, portanto, merecem total atenção por parte dos representantes do poder público. Atuar sobre esses temas, com articulação de políticas públicas e ações locais, permitirá o desenvolvimento não só do setor varejista, mas principalmente de toda a sociedade, pois os benefícios gerados para o setor também resultam em melhorias na qualidade de vida dos cidadãos e da comunidade.
Entre os encaminhamentos, ressalta-se a necessidade de fortalecer o comércio e impulsionar o desenvolvimento econômico local, por meio da ampliação de parcerias, do apoio do poder público e do aprimoramento da representatividade institucional no setor de varejo. O programa incentiva a criação de frentes parlamentares para o comércio, serviços e empreendedorismo nos diversos estados e municípios brasileiros, produzindo incentivos ao fortalecimento e desenvolvimento do varejo em projetos de parcerias público-privadas, contribuindo na estruturação de uma política ou plano de desenvolvimento econômico local.
Mobilidade urbana, infraestrutura e segurança pública receberam sugestões de avanços que impactam diretamente o setor varejista. A educação empresarial e a assistência gerencial às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) também foram destacadas.
Melhorias no sistema tributário também são apontadas como fundamentais, devendo ser refletidas nos desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária e visando à manutenção do Simples Nacional e aos desdobramentos do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De acordo com as recomendações, a ampliação do volume de crédito e financiamento direcionado ao varejo será atingida caso sejam geradas políticas acessíveis e desburocratizadas nos procedimentos de cadastramento e homologação da operação, com taxas, carência e parcelamento atrativos para a realidade das MPEs.
Outra recomendação importante visa à consolidação da modernização das leis trabalhistas, ressaltando a necessidade de manter-se um diálogo permanente entre sindicatos, empregados, empregadores e lideranças políticas e governamentais. O último tema prioritário levantado pelo programa é a necessidade de apoio e incentivo à inovação no varejo.
O relatório final do PNDV está disponível no site do programa: http://pndv.org.br/. Vale a pena conferir.
Temas prioritários definidos pelo PNDV:
– Fortalecimento do comércio e desenvolvimento econômico local.
– Mobilidade urbana e infraestrutura para revitalização dos centros comerciais.
– Segurança pública.
– Educação empresarial e assistência gerencial às MPEs.
– Sistema tributário.
– Crédito e financiamento para o setor de comércio e serviços.
– Modernização das leis trabalhistas.
– Apoio à inovação no varejo